e-Cidadania

Proponho a criação de uma política nacional para reduzir gradualmente os encargos tributários incidentes sobre a folha de pagamento, com compensação fiscal e contrapartidas sociais. A medida buscaria diminuir o custo da contratação formal, incentivar novos empregos e equilibrar possíveis mudanças na jornada de trabalho, como o fim da escala 6x1. O benefício seria condicionado à manutenção ou ampliação de empregos formais, regularidade trabalhista e previdenciária, respeito às normas de segurança e vedação à substituição irregular de empregados por pejotização. A compensação poderia ocorrer por bases mais amplas, como faturamento, receita ou lucro, sem enfraquecer a Previdência.