Ideia Legislativa
Proposta: criação do corpo de fiscais auditores independentes - saúde e educação
Objetivo: Instituir equipe técnica de auditores fiscais com atuação exclusiva no controle de gastos públicos das áreas de saúde e educação, com foco em identificar desperdício, ineficiência e desvio de recursos.
Princípios:
1. Neutralidade política: Seleção por concurso público, critérios técnicos. Vedada filiação partidária ou indicação política.
2. Autonomia técnica: Subordinação apenas a órgãos de controle como TCM/TCU e Ministério Público, não ao Executivo direto.
3. Rigor fiscalizatório: Auditoria presencial e remota de contratos, compras, folha, merenda, medicamentos e obras. Relatório
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
03/10/2026
Ideia proposta por
LUCAS L. D. S.
(PA)
Confirma?