Ideia Legislativa
Simplificação do sistema tributário e redução da burocracia fiscal para pequenos negócios
Empresas brasileiras gastam cerca de 1.500 horas por ano para cumprir obrigações fiscais. Para MEIs e pequenas empresas, esse custo é ainda mais injusto — o tempo perdido é do próprio empreendedor. Proponho: implementação plena da reforma tributária (EC 132/2023), unificando PIS, COFINS, ICMS e ISS no IBS/CBS sem novos regimes especiais; unificação das obrigações acessórias de MEIs, MEs e EPPs em plataforma digital única, eliminando declarações paralelas; declaração de IRPF pré-preenchida para todos os trabalhadores, com confirmação simplificada. Simplificar é reduzir o custo de ser honesto.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2026
Ideia proposta por
NATALIE L. (SP)

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