e-Cidadania

Propõe-se alterar a PEC da Jornada de Trabalho estabelecendo o regime 5x2 (40h semanais) como regra geral, resguardando a escala 6x1 mediante mecanismos compensatórios. Setores de operação contínua (comércio e serviços) manteriam a escala de seis dias condicionada ao pagamento do "Adicional de Escala" (20% sobre a diária, análogo ao adicional noturno) ou, alternativamente, pela conversão do sexto dia em Créditos de Repouso Acumulados, garantindo a fruição de folgas consecutivas a cada ciclo de 30 dias. A medida confere autonomia negocial, mitiga o impacto inflacionário e a informalidade no microempreendedorismo, conciliando a higidez mental do trabalhador à sustentabilidade do mercado.