Ideia Legislativa
Equiparar exercício ilegal da medicina ao crime de tentativa de homicídio.
Torna-se crime de tentativa de homicídio o exercício ilegal da medicina por falsos profissionais comprovadamente constatados. Da mesma forma que um condutor sob efeito de álcool ou drogas, perante a lei assume o risco de produzir o resultado morte. Portanto não havendo nenhuma diferença em relação a um falso médico. Não é aceitável que um falso médico somente seja punido severamente após fazer uma vítima fatal por despreparo, desabilitado. Há necessidade de que um falso médico seja punido "ANTES" de causar uma morte, depois não adianta mais!. Agravamento da pena nos casos em que o falso médico de forma fraudulenta, utilize o CRM de um outro médico habilitado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/10/2026
Ideia proposta por
VANDER R. D. F.
(SP)
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