e-Cidadania

Cria dispositivo que impede o pix de ser taxado, salvo nos seguintes casos: - envio de valores para o exterior; - valores cuja origem seja Pessoa jurídica; - valore enviados ou destinados a pessoas jurídicas, independentemente da origem, que sejam: - Contenha dentre suas atividades (CNIS) atividade de jogos e/ou apostas - partidos políticos; - empresas constantes em lista de controle específica para este fim, como fábrica de bebidas e tabaco; ]