e-Cidadania

Cria programa nacional de diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar e acompanhamento psicológico para crianças e adolescentes com Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC). A lei prevê a capacitação de profissionais da rede pública de saúde e educação, linhas de cuidado específicas no SUS, e subsídios para terapias (TCC) e medicamentos. Inclui também apoio às famílias e campanhas de combate ao estigma. O objetivo é reduzir o subdiagnóstico, melhorar a qualidade de vida e evitar o agravamento do transtorno na fase adulta.