e-Cidadania

A concentração de recursos na esfera federal pode gerar atrasos na execução de políticas públicas e reduzir a autonomia de estados e municípios na gestão de serviços essenciais. Esta proposta estabelece a descentralização progressiva dos recursos públicos, ampliando transferências automáticas e diretas para estados e municípios, com critérios claros de distribuição e fiscalização. A medida busca aumentar a eficiência na aplicação dos recursos, reduzir burocracia, fortalecer a autonomia local e melhorar a entrega de serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura à população.