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PDS 194/2015
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO URSA MAIOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bilac, Estado de São Paulo.
0 1
SIM NÃO
PDS 188/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM SUDOESTE RADIODIFUSORA ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
0 1
SIM NÃO
PDS 173/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS BOCAINENSES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaina de Minas, Estado de Minas Gerais.
1 0
SIM NÃO
PDS 160/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES DE ARROZAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
1 0
SIM NÃO
PDS 167/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E ECOLÓGICA DESPERTA FM – RÁDIO COMUNITÁRIA DESPERTA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.
1 0
SIM NÃO
PDS 165/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio AGULHAS NEGRAS DE RESENDE ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
1 0
SIM NÃO
PLS 334/2015
Denomina Gasoduto Senador Rodolpho Tourinho o Gasoduto Cacimbas-Catu (Gascac), que se estende entre os municípios de Linhares (ES) e de Catu (BA).
0 1
SIM NÃO
PLS 333/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE).
0 1
SIM NÃO
PLS 305/2015
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no Estado de Santa Catarina.
0 1
SIM NÃO
PDS 152/2015
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Remígio, Estado da Paraíba.
1 0
SIM NÃO
PDS 148/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LIBERDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
1 0
SIM NÃO
PDS 151/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E DE COMUNICAÇÃO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro.
0 1
SIM NÃO
PDS 145/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PIAÇU - ARCOP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muniz Freire – Distrito de Piaçu, Estado do Espírito Santo.
1 0
SIM NÃO
MPV 675/2015
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
0 1
SIM NÃO
PLS 293/2015
Acrescenta art. 55-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para facultar ao eleitor com setenta anos ou mais e ao eleitor deficiente físico a transferência de zona ou de seção eleitoral.
1 0
SIM NÃO
PDS 143/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL MINUANO DE SARANDI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul.
1 0
SIM NÃO
PDS 142/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO DE SÃO LUIZ GONZAGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
1 0
SIM NÃO
PDS 117/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIO GRANDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.
1 0
SIM NÃO
PDS 113/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio CABO FRIO ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
0 1
SIM NÃO
PRS 20/2015
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos.
0 1
SIM NÃO
PDS 82/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DE SANTA LUZIA – TOUROS/RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
1 0
SIM NÃO
PDS 51/2015
Aprova o ato que outorga concessão à CAPRA-PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
0 1
SIM NÃO
PDS 49/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ONDA VERDE FM DE AIMORÉS ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Aimorés, Estado de Minas Gerais.
0 1
SIM NÃO
PLS 222/2015
Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais e cria o Cadastro Brasil Eficiente – CBE.
1 0
SIM NÃO
PLS 207/2015
Altera o art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a indicação de dirigentes de Agências Reguladoras.
0 1
SIM NÃO
PRS 17/2015
Altera o artigo 104 do Regimento Interno do Senado Federal para incluir os §§ 1º e 2º, no sentido de dispor sobre audiências públicas regulares dos presidentes de Agências Reguladoras na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
1 0
SIM NÃO
PLS 176/2015
Altera a redação do art. 134 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade dos Cartórios e/ou Tabelionato de Notas encaminharem ao órgão executivo de trânsito dos Estados o comprovante de transferência de propriedade.
1 0
SIM NÃO
PDS 41/2015
Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE CIVIL ACAUÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
0 1
SIM NÃO
PRS 16/2015
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos.
1 0
SIM NÃO
PLC 17/2015
Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que “concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios”, para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.
1 0
SIM NÃO
MPV 672/2015
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.
0 1
SIM NÃO
PLS 156/2015
Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
0 1
SIM NÃO
PDS 30/2015
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO IMPRENSA FM DE VARGEM GRANDE DO SUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rosana, Estado de São Paulo.
0 1
SIM NÃO
PDS 11/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CASA DA CIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
1 0
SIM NÃO
PLS 137/2015
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
1 0
SIM NÃO
ECD 1/2015
Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.
0 1
SIM NÃO
PLS 123/2015
Dispõe sobre a atividade de Ministro de Confissão Religiosa e carreiras afins.
1 0
SIM NÃO
PRS 13/2015
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública.
1 0
SIM NÃO
PLS 105/2015
Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, determinando que os acordos de leniência celebrados por entes da Administração Pública sejam homologados pelo Ministério Público.
1 0
SIM NÃO
PLS 86/2015
Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.
1 0
SIM NÃO
PRS 12/2015
Altera o art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal.
1 0
SIM NÃO
PLS 27/2015
Altera a redação dos arts. 10 e 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dos arts. 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para garantir o preenchimento por parte dos partidos de cinquenta por cento das vagas nas eleições proporcionais para candidatos de cada sexo, estabelecer reserva de tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para candidaturas de mulheres, elevar o percentual do Fundo Partidário destinado à manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como o percentual do tempo de propaganda partidária gratuita destinada a promover e difundir a participação política feminina.
1 0
SIM NÃO
PRS 4/2015
Institui no âmbito do Senado Federal a Medalha Nise Magalhães da Silveira e dá outras providências.
0 1
SIM NÃO
PLS 4/2015
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria “O grupo de marinheiros, soldados da Força Expedicionária Brasileira e membros do I Grupo de Aviação de Caça que participaram da Segunda Guerra Mundial” e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para dispor sobre a inclusão de ex-combatentes.
1 0
SIM NÃO
PLS 428/2014
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estimular o compartilhamento de infraestrutura por concessionárias e permissionárias de serviço público.
1 0
SIM NÃO
MPV 663/2014
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
0 1
SIM NÃO
PLS 426/2014
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para facilitar a celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos voltados para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
1 0
SIM NÃO
PDS 201/2014
Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências.
0 1
SIM NÃO
PDS 200/2014
Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013.
0 1
SIM NÃO
PLC 131/2014
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012; e dá outras providências.
0 1
SIM NÃO
PLC 134/2014
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
0 1
SIM NÃO
PLC 136/2014
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências.
0 1
SIM NÃO
PLC 135/2014
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
0 1
SIM NÃO
PLC 133/2014
Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal e dá outras providências.
0 1
SIM NÃO
PLC 132/2014
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39, combinados com o § 2º do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei nº 12.770, de 28 de dezembro de 2012; e dá outras providências.
0 1
SIM NÃO
PLS 413/2014
Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei de Notários e Registradores), para disciplinar o procedimento de dúvida notarial.
1 0
SIM NÃO
SUG 21/2014
Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
1 0
SIM NÃO
PLS 400/2014
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
0 1
SIM NÃO
PLS 397/2014
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para facultar a aplicação em investimentos privados dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
1 0
SIM NÃO
PLS 388/2014
Altera as Leis nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, (Estatuto da Terra) e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no parcelamento do solo urbano.
1 0
SIM NÃO
PLS 379/2014
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
0 1
SIM NÃO
MPV 662/2014
Abre crédito extraordinário, em favor da empresa estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, no valor de R$ 404.755.786,00, para os fins que especifica.
0 1
SIM NÃO
MPV 661/2014
Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.
0 1
SIM NÃO
PLS 365/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro e o licenciamento de veículos automotores destinados a arrastar maquinários agrícolas ou a executar trabalhos agrícolas.
0 1
SIM NÃO
PLS 364/2014
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
1 0
SIM NÃO
PRS 56/2014
Dispõe sobre as providências solicitadas nos Relatórios referentes às Comissões Temporárias Externas do Senado Federal.
1 0
SIM NÃO
PLS 336/2014
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar, de três para seis meses, o prazo correspondente à vedação a pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão nos meses que antecedem a eleição.
0 1
SIM NÃO
PLS 320/2014
Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estender a universidades privadas e centros universitários, públicos ou privados, a revalidação de diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras.
1 0
SIM NÃO
PLS 306/2014
Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a isenção da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelo segurado em decorrência de opção para aquisição de ações da companhia ou de outra do mesmo grupo.
0 1
SIM NÃO
PLC 92/2014
Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.
1 0
SIM NÃO
PLS 286/2014
Acrescenta o art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio doença parental.
1 0
SIM NÃO
PLS 281/2014
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir a previsão de apresentação mensal de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.
0 1
SIM NÃO
PLS 276/2014
Altera a Lei Complementar 125, de 03 de janeiro de 2007, e redefine a área de atuação da SUDENE.
1 0
SIM NÃO
PLS 267/2014
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estipular prazo de conclusão da instrução.
0 1
SIM NÃO
PLS 268/2014
Altera as Leis n°s 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.
1 0
SIM NÃO
PLS 265/2014
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para incluir exigências quanto à alteração da vazão de reservatórios regularizadores em outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
0 1
SIM NÃO
PLS 263/2014
Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado no dia 12 de abril.
0 1
SIM NÃO
PRS 40/2014
Altera a Resolução nº 2, de 2001, para permitir que homens também sejam agraciados com o Diploma Bertha Lutz.
1 0
SIM NÃO
PLS 260/2014
Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor que as sociedades seguradoras manterão cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas.
1 0
SIM NÃO
PLC 72/2014
Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas; e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007.
0 1
SIM NÃO
PLC 81/2014
Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.
0 1
SIM NÃO
PLS 227/2014
Altera a redação do caput, do art. 621, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1.973 - Código de Processo Civil - e dá outras providências.
0 1
SIM NÃO
PLC 78/2014
Altera o art. 5º da Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, para incluir entre os peritos oficiais os peritos em papiloscopia.
1 0
SIM NÃO
PLS 226/2014
Acrescenta o parágrafo 1º ao art. 19 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
1 0
SIM NÃO
MPV 651/2014
Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
0 1
SIM NÃO
MPV 648/2014
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014.
1 0
SIM NÃO
MPV 647/2014
Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências.
1 0
SIM NÃO
PLS 182/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o envio de recurso contra a aplicação de penalidade de trânsito por meio dos recursos tecnológicos disponíveis.
1 0
SIM NÃO
PDS 57/2014
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Grande Jatobá - ASCORAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
1 0
SIM NÃO
PLS 141/2014
Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e o funcionamento desse Conselho.
1 0
SIM NÃO
MPV 642/2014
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica.
0 1
SIM NÃO
PLC 33/2014
Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
0 1
SIM NÃO
PLS 118/2014
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para, em caso da morte do titular de plano privado de assistência à saúde, assegurar aos dependentes o direito à manutenção das condições contratuais e à redução proporcional da contraprestação pecuniária.
1 0
SIM NÃO
SCD 166/2010
Código de Processo Civil.
1 0
SIM NÃO
PLS 104/2014
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências.
1 0
SIM NÃO
MPV 640/2014
Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.
0 1
SIM NÃO
PLC 7/2014
Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
0 1
SIM NÃO
PLC 5/2014
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.
0 1
SIM NÃO
PLC 3/2014
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
0 1
SIM NÃO
PEC 4/2014
Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
1 0
SIM NÃO