e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3962 de 2019

(PL 3962/2019)

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Ementa: Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Ementa:

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Altera o Marco da Biodiversidade, para modificar conceitos e dispor sobre o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, direitos das populações tradicionais e repartição de benefícios.

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