Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 226 de 2020
(PDL 226/2020)
Susta o Decreto n° 10.347, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
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