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Determina que, nos casos de acidente de trânsito em que resulte vítima fatal, seja dado tratamento mais gravoso ao condutor responsável que esteja sob efeito de drogas ou álcool.
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Votos apurados até 18/01/2022 05:48:18
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.