e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1191 de 2020

(PL 1191/2020)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Ementa: Acrescenta disposição a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985, para dispor sobre o transporte dos trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Permite que o vale-transporte aos trabalhadores na saúde seja concedido mediante transporte coletivo especial, transporte individual ou por táxi e aplicativos, durante a calamidade pública da Covid-19.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code