Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar a Lei Complementar que regula o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para aumentar a alíquota máxima desse imposto de 5% para 7,5% sobre serviços bancários e financeiros. Além disso, a proposta inclui a atribuição ao Banco Central do Brasil de auxiliar na arrecadação desse imposto.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os bancos e instituições financeiras, haverá um aumento na carga tributária sobre serviços específicos, o que pode impactar seus custos operacionais.
- Para os municípios, a elevação da alíquota máxima do ISS pode resultar em um aumento significativo na arrecadação, proporcionando mais recursos para investimentos e serviços públicos.
- Para o Banco Central do Brasil, haverá a responsabilidade adicional de apoiar tecnicamente a arrecadação do ISS, o que pode exigir ajustes operacionais e de recursos.
- Para os consumidores de serviços bancários, o aumento do imposto pode ser repassado, direta ou indiretamente, aos preços dos serviços financeiros.
- Para os bancos e instituições financeiras, haverá um aumento na carga tributária sobre serviços específicos, o que pode impactar seus custos operacionais.
- Para os municípios, a elevação da alíquota máxima do ISS pode resultar em um aumento significativo na arrecadação, proporcionando mais recursos para investimentos e serviços públicos.
- Para o Banco Central do Brasil, haverá a responsabilidade adicional de apoiar tecnicamente a arrecadação do ISS, o que pode exigir ajustes operacionais e de recursos.
- Para os consumidores de serviços bancários, o aumento do imposto pode ser repassado, direta ou indiretamente, aos preços dos serviços financeiros.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 30/08/2026 08:59:12
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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