e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1201 de 2020

(PL 1201/2020)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de pacote de dados gratuito pelas empresas de telecomunicação móvel, durante a pandemia de Covid-19.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Garante aos clientes da telefonia móvel um pacote gratuito de dados, durante a pandemia de Covid-19.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code