Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Fixa em 100% do valor da aposentadoria a pensão por morte concedida a dependente de segurado ou de servidor público falecido em virtude de coronavírus contraído no exercício de atividade essencial, e estabelece regras para o cálculo desse valor e para o seu recebimento.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?