Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Institui causa de aumento de pena, de 1/3 até a metade, para os crimes contra a dignidade sexual, nos casos em que forem praticados por profissional de saúde no exercício de suas funções.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 21/07/2024 07:28:37
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?