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PROJETO DE LEI nº 6304 de 2019

(PL 6304/2019)

Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Ementa: Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Prevê o crime de fazer, publicamente, apologia à tortura, ao retorno de ditadura militar ou a pregação de rupturas institucionais. Estabelece aumento de pena se o crime for cometido no exercício de função pública.

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