Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1193 de 2020
(PL 1193/2020)
Dispõe sobre linha de crédito emergencial para pequenas e microempresas, sem garantia real, com aval da União, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
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Dispõe sobre a constituição de fundo, com patrimônio de 2 bilhões de reais, para avalizar empréstimos concedidos a pequenas empresas e para incentivar os bancos a prorrogar o pagamento de empréstimos; dispõe sobre o aval do Tesouro Nacional na concessão de empréstimos a micro e pequenas empresas e sobre demais condições para tais empréstimos.
Autoria
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
6 0
Este texto não é mais passível de votação.
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