Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1197 de 2020
(PL 1197/2020)
Assegura auxílio emergencial aos pescadores e agricultores familiares e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Assegura o auxílio emergencial em decorrência da pandemia de covid-19 ao pescador artesanal, independente de possuir ou não o Registro Geral da Pesca, e o cooperado ou associado em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis e da agricultura familiar.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
5 1
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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