Seguro desemprego e FGTS para funcionários públicos contratados por estados e prefeituras

Fim dos penduricalhos e benefícios a deputados e senadores

Instrumento unificado de registro e acompanhamento multiprofissional na educação inclusiva

Atrelar o teto do MEI a 10 vezes o salário mínimo.

Lei da Reparação Civil por Maus-Tratos e Trauma Infantil

Auxílio-moradia de 30% para residentes médicos e multiprofissionais sem alojamento.

Diretrizes de proteção a autistas e continuidade terapêutica em custódia estatal

Instituir o dia Pelo Direito à Memória e Reparação aos Genocídios dos povos Indígenas.

Flexibilização da Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024)

Regulamentação e valorização dos contratados locais do MRE no exterior

Universidade pública para todos, sem limite de vagas e com permanência

IBGE: Cor parda em subgrupos parda-branca e parda-preta, alinhando dados e cotas raciais

Exigir comprovação da origem do dinheiro usado na defesa em corrupção

Obrigatório afastamento de responsável maior, em caso de afastamento médico de um depende.

Piso nacional de 3 salários mínimos para Técnicos de Segurança do Trabalho

Proposta de Reformulação: Verificação de Idade Segura no ECA Digital (lei n° 15.211/25)

Deslocamento de Pessoa com Deficiência para Realização de Exames vestibulares

Estabelecer critérios rigorosos para liberdade provisória em casos de feminicídio

Tipo sanguíneo no RG e CNH: mais rapidez no socorro e mais vidas salvas

Segurança alimentar. Horta Comunitária Obrigatória em cada BAIRRO do país

Controle de pessoas condenadas por maus-tratos a animais

Ampliação da (Lei do Acesso a informação), API para todos os cargos e facilidade de acesso

Proposta Legislativa – Reaproveitamento de 300 Militares Temporários no RS

O governo nao pode obrigar idosos, analfabetos a usar celular e aplic. pra buscar direitos

Diretrizes para inclusão e protagonismo de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Transferência da Capital do Brasil de volta ao Rio de Janeiro

Reformulação da educação básica e extinção do Ensino Médio

Jornada 6x1 de 44h semanais para parlamentares com 30 dias de férias

Obriga o pagamento de adicional de insalubridade aos motoristas de ônibus escolar.

Cria a Data-base anual para reajuste salarial dos Servidores Públicos Federais da Educação

Alteração e inclusão de servidores da fiscalização Estadual na PL 4631/2025.

Pela regulamentação da prestação de serviços funerários e de sepultamentos no Brasil.

Lei do Brasileiro Dedicado: Participação na Economia e Cashback do IRRF a cada 5 anos.

0,5% do montante de compensação embiental destinado a coleções científicas

Valorização Salarial para Trabalhadores Horistas no Brasil.

Retorno do Quadro Especial (QE) nas Forças Armadas e valorização dos militares temporários

Tolerância zero à obstrução da justiça em atos infracionais (pena maior a responsáveis)

Isentar ambulâncias da união, estados e municípios dos licenciamentos anuais do DETRAN.

Fim da idade máxima para militares da ativa ingressarem como oficiais por mérito.

Voto via celular com IMEI registrado no sistema do governo

Torna-se obrigatória a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras)

PEC para limitar supersalários do alto escalão e valorizar o salário mínimo

Compatibilidade de Tiras de Glicemia em Aparelhos Adquiridos pelo SUS

Exoneração de funcionário público que cometer violência doméstica ou feminicídio.

Dispensa pessoas diagnósticada com TEA e Esquizofrenia de reavaliação de perícia no INSS

Igualdade de verbas indenizatórias entre todos os servidores de órgãos e poderes da nação.

Tornar facultativa a publicação do aviso de licitação em jornal local de grande circulação

Criação de um SUS nacional, para cuidar de animais em situação de rua.

Institui o Programa Nacional de Incentivo à Atividade Física do Estudante (PNIAFE).

Destinar ao Tesouro Nacional os honorários de sucumbência das causas da União

Apoio Psicológico nas Escolas Públicas para Prevenção da Violência e Evasão Escolar

Lei Mentes Literárias: Combatendo a passividade das telas e elevando os índices PISA e SAE

Medidas de prevenção de acidentes com descargas atmosféricas em eventos em áreas abertas.

PEC para vincular subsídio parlamentar ao cumprimento de escala 6x1

Aumento do valor de faturamento mensal do MEI

Liberar a vacina contra o HPV para a população geral do Brasil

Aposentadoria para fibromialgia com 100%.

Permitir advocacia a servidores do Judiciário fora do próprio tribunal

Número de Banco Exclusivo Nacional: Prevenção ao Golpe da Falsa Central

¿Obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo das perícias médicas do INSS

Financiamento rural para aquisição de terras por servidores estaduais e federais

Intermediação Estatal do Pagamento de Pensão Alimentícia

Suporte pré-seleção a PCDs para ingresso na pós-graduação pública.

Projeto Responsabilidade em Eventos Públicos

Reserva de 50% das vagas nas instâncias legislativas para as Mulheres mais bem votadas.

Lei de Valorização salárial do profissional da enfermagem

Justiça no Sistema Penitenciário e Apoio às Zonas Periféricas.

Investir na Política Nacional de Soberania Tecnológica, Industrial e de Defesa. URGENTE!

Lei de Soberania Digital: Fim do "Limbo Jurídico" para Fóruns Anônimos e Chans

A lei penal retroagirá, para beneficiar o cidadão livre na sociedade, e não o réu preso.

Fim do Imposto de Renda na fonte!

Ingressos nominais e intransferíveis com CPF e seguro obrigatório contra cambismo

Redução do preço dos livros no Brasil por meio de revisão tributária e incentivo à leitura

Programa Nacional de Universalização e Fortalecimento das Bibliotecas Escolares

Piso nacional e jornada de 30h para Psicólogos no Brasil

Cota exclusiva para pessoas com Deficiência Intelectual em concursos públicos e empresas

Piso Salarial de R$ 4.000 e Carga Horária de 30 Horas Semanais para Bibliotecários

Lei de Flexibilidade de Horários para Estudantes Trabalhadores

Estatuto da Educação Escolar Indígena, criação da UEFI - Unidade Escolar Federal Indígena

Agravamento das penas para crimes de crueldade contra animais e crimes ambientais

SOS Cuidadores: Apoio em Casa para Quem Cuida e Dignidade para Quem Envelhece "SUS Poupa"

Educação e Gestão Financeira como disciplina autônoma do ensino fundamental ao médio.

Férias anuais ao CLT 2 vezes ao ano, em razão da busca efetiva da aplicação da NR1.

Fica consedido ao cargos em específico fazerem parte do magistério, tendo alguns direitos

Acabar com o benefício da lei flagrante delito, autor de homicídio se apresentar após.

fim da escala 6 x 1 - ideia de cidadão

Adequação social às crianças e adolescentes.

Teto do salário dos membros do legislativo federal, estadual e municipal

Redução do ipva no Brasil, e isenção total em estados que tem vias em má conservação.

Subsídio de transporte público para pessoas com TEA independentemente da renda.

Alteração da data do Dia do Saci para o dia 27 de Janeiro, com fundamento histórico

Obrigação de nível superior para TODOS os políticos.

Combate à Psicofobia e Promoção do Respeito à Saúde Mental

Justiça rigorosa no combate ao capacitismo religioso

Fim das Atividades de Extensão Obrigatórias!

Lei do Consumo Real: "Comprou, é Seu!" - Garantir diferenciação entre comprar e alugar

Criação de uma gratificação para os servidores federais da Educação

Revogação do Art. 12 da Lei 15.211/2025 (Lei Felca) para proteção ao software livre

Regulamentação de procedimentos estéticos por profissionais da saúde.

Marco Legal de Incentivo à Computação Quântica para Defesa Nacional e uso civil