Ideia Legislativa
Estipulação da carga horária máxima de trabalho para militares em tempos de paz.
Essa idéia visa a implementação da carga horária máxima de trabalho( sugerido até 40h semanais ) para militares de todas as forças. Garantindo a uniformidade de descanso, previsibilidade na rotina e melhoria na saúde e bem estar do funcionário público.
Essa idéia tem como intenção a criação de um banco de horas que será usado como compensação pelo tempo trabalhado a mais por semana durante o período de 1 mês, tendo a instituição o prazo de até 2 meses para ressarcir o militar mediante folga de 1,5h por 1h sobressalente trabalhada.
Quanto em períodos de missões, intervenções ou exercícios com outras forças, o BH seria de 1h p/p 1h.
Essa regra não se aplicaria em GLO, guerra ou EC.
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2026
Ideia proposta por
LUAN C. D. S. A.
(RJ)
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