e-Cidadania

Tornar obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro em dois momentos solenes dos desfiles de escolas de samba e agremiações carnavalescas realizados no território nacional: na abertura oficial do primeiro dia dos desfiles competitivos e antes do início da cerimônia oficial de apuração dos resultados. A medida deverá alcançar os Municípios em que houver desfile carnavalesco competitivo organizado, sem interferir nos regulamentos, critérios de julgamento, sistemas de pontuação, ordem de apresentação, penalidades ou demais aspectos próprios da competição.