e-Cidadania

O capacitismo é uma forma de discriminação estrutural que afeta milhões de brasileiros com deficiência, inclusive pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), restringindo seu acesso à educação, ao trabalho, à saúde, ao transporte e ao pleno exercício da cidadania. Esta proposta sugere a alteração da Constituição Federal para incluir o capacitismo entre os crimes inafiançáveis e imprescritíveis, conferindo-lhe proteção constitucional equivalente à atualmente destinada ao racismo. Também propõe a criação e o fortalecimento de mecanismos legais para punir atos discriminatórios praticados contra PcDs.