Ideia Legislativa
Regulamentar o uso de aplicativos de mensagem para números institucionais
Tendo em vista o avanço da tecnologica bem como a vasta e benéfica adesão pelos servidores públicos em trabalho remoto, teletrabalho, Programa de Gestão de Desempenho, e atendimento via aplicativos de mensagem, a título de exemplo o WhatsApp e o Telegram, a sugestão é que seja regulamentado o uso de tais ferramentas, inclusive que a legislação traga obrigação dos órgãos elaborarem normativos internos de boas práticas, como por exemplo confirmação de recebimento, muitas vezes servidores configuram os aplicativos/ferramentas de mensagem instantânea INSTITUCIONAL para que o usuário do serviço público, seja interno ou externo não veja que a mensagem foi recebida e isso deixa o usuário refém.
16 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2026
Ideia proposta por
TIAGO D. M. (MG)

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