e-Cidadania

Proponho a criação da Política Nacional de Proteção às Crianças, Mulheres e Vítimas de Violência Sexual, com o objetivo de fortalecer a proteção das vítimas, prevenir a violência e reduzir a reincidência criminal, respeitando a Constituição Federal. A iniciativa busca aperfeiçoar a legislação penal e a execução das penas, fortalecer a proteção às vítimas e ampliar políticas públicas permanentes de prevenção, acolhimento e combate à violência. A proposta prevê atendimento psicológico, jurídico, social e de saúde, fortalecimento das medidas protetivas, ampliação da rede de atendimento especializado, inclusive em municípios pequenos e comunidades vulneráveis, campanhas permanentes de prevenção.