e-Cidadania

Proponho a isenção do Imposto de Importação e ICMS sobre mídias físicas fonográficas (vinil, CDs e fitas cassete) importadas por pessoas físicas para fins culturais, aplicando o princípio de imunidade dado aos livros. Atualmente, a taxação supera 90% (impostos sobre item e frete), inviabilizando o acesso de músicos, estudantes, pesquisadores e colecionadores à música global. Discos físicos não são supérfluos; são veículos essenciais de preservação histórica, patrimônio imaterial e difusão artística. A desoneração garante o direito constitucional de acesso à cultura e fomenta a diversidade artística no Brasil. A música física é cultura e patrimônio.