Ideia Legislativa
PEC da Solidariedade Orçamentária: Erradicação da Fome com Verbas do Congresso.
Esta proposta institui o Regime Fiscal de Solidariedade Social, vinculando de forma compulsória e automática a redução anual de 16,7% nos gastos do Poder Legislativo Federal e nas emendas parlamentares impositivas à erradicação da fome grave no Brasil. O corte garante R$ 14,2 bilhões anuais carimbados e blindados contra contingenciamentos, destinados exclusivamente a cozinhas solidárias, restaurantes populares e auxílio-alimentação direto ao cidadão. Uma medida neutra, sem novos impostos, que subordina o custo do aparato estatal à dignidade humana e à preservação da vida. Vote a favor do corte de privilégios contra a fome.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 15 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 15 de setembro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 15/09/2026.
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Ideia proposta por RERISSON S. C. (BA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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