e-Cidadania

Criar lei nacional para obrigar bancas examinadoras e órgãos públicos a publicarem, junto ao gabarito preliminar dos concursos, fundamentação técnica mínima das questões objetivas e, após recursos, parecer técnico integral das questões impugnadas no ambiente oficial do certame. A lei fará o candidato conhecer qual regra, norma, fórmula, bibliografia, dispositivo legal, doutrina, conteúdo programático ou critério justificou a alternativa correta. Isso evita recursos às cegas, respostas genéricas, pedidos pela LAI e judicializações desnecessárias. A proposta preserva a autonomia das bancas, mas exige publicidade, motivação e transparência. O parecer técnico não pode ser invisível.