e-Cidadania

Este Projeto de Lei propõe a reserva de 20% das vagas em concursos federais para ex-militares temporários com ao menos 5 anos de serviço. A fundamentação central é o combate ao “dano ao erário”: o licenciamento compulsório após o treinamento militar desperdiça o vultoso investimento estatal em capital humano qualificado. A medida busca a eficiência administrativa ao reaproveitar profissionais disciplinados e experientes em áreas estratégicas. Além de otimizar recursos públicos, o projeto cumpre uma função social, combatendo o desemprego de quem serviu à Pátria e garantindo que o conhecimento técnico adquirido retorne à sociedade através do serviço público civil.