Ideia Legislativa
Plano de saúde nacional para policiais civis do DF (ativos, inativos e pensionistas)
¿Atualmente, a assistência à saúde da PCDF é local, deixando desassistidos os policiais civis que se aposentam ou pensionistas que residem fora do DF. Propõe-se alterar a lei do Fundo Constitucional do DF (FCDF) para garantir a cobertura nacional de saúde a ativos, inativos e pensionistas. A proposta dá autonomia para a PCDF licitar planos de saúde nacionais, firmar convênios de reciprocidade com outras forças federais (PF, PRF, Forças Armadas) ou conceder auxílio-ressarcimento onde não houver rede credenciada. Fica vedado o reajuste abusivo por faixa etária na inatividade, garantindo simetria com as demais carreiras mantidas pela União e dignidade a quem dedicou a vida à segurança.
13 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/10/2026
Ideia proposta por
MARIO V. D. S. F. (DF)

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