e-Cidadania

Obriga médias e grandes empresas a divulgarem o salário ou faixa salarial com variação máxima de 20% em vagas de emprego. A medida foca na fase pré-contratual, garantindo o direito à informação do candidato e otimizando processos seletivos. Para proteger o emprego de base e evitar custos de conformidade apontados pelo do Senado em proposta anterior, sugiro que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) fiquem isentas da obrigação. A regra aplica-se a anúncios próprios e a publicações em plataformas digitais de emprego. Transparência valoriza o tempo do trabalhador, reduz a assimetria do mercado e garante segurança jurídica sem engessar as negociações.