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Ideia Legislativa
Proponha e apoie ideias para novas leis

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  1. Enfermeiros(as)com piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanais

    272%
    54.387 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 7 de dezembro de 2018

  2. Rejeição total da PEC 32/2020

    220%
    44.077 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 30 de março de 2021

  3. Fim dos cursos EAD para a área da saúde

    199%
    39.841 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 31 de outubro de 2018

  4. Fim do Alistamento/Serviço Militar Obrigatório

    197%
    39.456 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 20 de maio de 2021

  5. Revogação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

    182%
    36.420 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 30 de novembro de 2018

  6. Revisão da carga horária anual de ensino: redução de 200 para 180 dias letivos.

    176%
    35.178 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios abertos até 3 de novembro de 2026

  7. Teste positivo não é prova de incapacidade: pela revisão do drogômetro no trânsito

    168%
    33.694 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios abertos até 22 de dezembro de 2026

  8. Revogação integral da Lei Felca (lei n° 15.211/25)

    168%
    33.606 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 14 de julho de 2026

  9. Inclusão do Tempo de Mestrado e Doutorado no Cálculo da Aposentadoria

    163%
    32.622 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 16 de julho de 2025

  10. Tornar e disponibilizar o código fonte do software das urnas eletrônicas em código aberto.

    157%
    31.368 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 18 de fevereiro de 2023

  11. Plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no Brasil

    151%
    30.220 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 1 de outubro de 2024

  12. Reduzir Drasticamente o Número de Deputados do Congresso Nacional de 513 para apenas 101.

    145%
    29.063 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 1 de outubro de 2019

  13. Bomba Atômica Brasileira

    140%
    27.939 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 10 de fevereiro de 2021

  14. Proposta de Lei para Incentivo ao Home Office através de Benefícios Fiscais

    139%
    27.764 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 24 de setembro de 2024

  15. Altera a Lei do Estágio para garantir: bolsa mínima, 13º e direito de negociação

    134%
    26.705 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 23 de dezembro de 2025

  16. Diga não a privatização da PETROBRAS

    132%
    26.495 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 27 de março de 2019

  17. Criação do Abono Extra de R$2.000 para aposentados, BPC e pensionistas do INSS

    132%
    26.479 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 17 de outubro de 2020

  18. Alterar a carga horária mínima anual para 800 (oitocentas) horas em 180 dias letivos.

    132%
    26.403 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios abertos até 4 de novembro de 2026

  19. Piso salarial para profissionais formados em biomedicina

    129%
    25.860 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 2 de dezembro de 2022

  20. Isenção de imposto de renda e incentivo fiscal para profissionais da segurança pública

    128%
    25.675 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 19 de abril de 2019

  21. Torna obrigatória a reposição inflacionária anual dos salários dos servidores públicos

    128%
    25.505 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 9 de agosto de 2022

  22. Não ao passaporte sanitário e vacina obrigatória.

    124%
    24.752 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 15 de fevereiro de 2022

  23. Tornar obrigatório a divulgação da faixa salarial em anúncios de vagas de emprego

    123%
    24.633 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios abertos até 1 de dezembro de 2026

  24. Disponibilização de Gasolina Pura e Gasolina E10 em Todo o Território Nacional

    122%
    24.327 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios abertos até 19 de novembro de 2026

  25. Unificação do Valor de Auxílio-Alimentação no Serviço Público Federal

    120%
    24.067 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 11 de agosto de 2022

  26. O aumento da idade de consentimento de 14 anos para 18 anos

    119%
    23.804 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 4 de setembro de 2025

  27. Estabelece a manutenção do Auxílio Alimentação para os servidores públicos aposentados

    119%
    23.775 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 26 de julho de 2025

  28. Fim do IPVA anual para imposto veicular na aquisição do veículo

    118%
    23.511 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 14 de novembro de 2019

  29. Redução de Deputados Federais

    117%
    23.361 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 24 de julho de 2021

  30. Piso Salarial da Engenharia e Arquitetura aos Servidores Públicos Estatutários

    116%
    23.267 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 14 de agosto de 2026

  31. Proibição de terceirização de atividades educacionais da educação pública.

    116%
    23.192 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 26 de setembro de 2024

  32. Insalubridade para professores e auxiliares no ensino regular.

    114%
    22.810 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 21 de agosto de 2025

  33. Garantir ao servidor de estatal privatizada transferência para órgão da Adm. Direta.

    114%
    22.809 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 26 de dezembro de 2019

  34. Isenção do IRPF para Profissionais de Segurança Pública com Proventos até 10 S.M.

    114%
    22.748 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 9 de novembro de 2018

  35. Regulamentação da “Psicoterapia” como prática privativa de Psicólogos com CRP ativo

    113%
    22.556 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 20 de setembro de 2019

  36. Data-base para servidores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União

    113%
    22.526 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 29 de janeiro de 2026

  37. Cria piso nacional para psicólogas(os) em atendimentos por aplicativos e planos de saúde.

    112%
    22.465 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 14 de outubro de 2025

  38. Impedir a privatização dos CORREIOS

    112%
    22.338 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 18 de janeiro de 2020

  39. Retirar Correios do projeto de privatização para que seja obedecida a constituição

    111%
    22.267 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 24 de agosto de 2021

  40. Porte definitivo para CAC.

    110%
    21.903 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 5 de novembro de 2021

  41. Reajuste anual da bolsa de residência médica e multiprofissional

    109%
    21.852 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 24 de julho de 2026

  42. PEC de Incentivo à Educação Nacional

    109%
    21.846 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 22 de setembro de 2026

  43. Obrigatoriedade de reposição da inflação anual na remuneração dos servidores públicos.

    109%
    21.843 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 22 de junho de 2023

  44. Lei federal para a proteção da dublagem brasileira. Sua voz também faz parte dessa luta!

    109%
    21.704 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 22 de agosto de 2025

  45. Permitir desconto no IR de contribuições extras dos planos de previdência privada.

    108%
    21.643 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 15 de setembro de 2021

  46. Fim da cobrança da contribuição previdenciária do aposentado

    108%
    21.592 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 21 de julho de 2021

  47. Isenção do IR para país de filhos com deficiências.

    107%
    21.391 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 31 de outubro de 2021

  48. Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive menores

    107%
    21.330 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 28 de março de 2026

  49. Isenção de imposto de renda para profissionais de Segurança Pública.

    106%
    21.292 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 18 de junho de 2021

  50. Revogação da Lei 13.979/20 no que se refere a vacinação compulsória

    106%
    21.276 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 21 de janeiro de 2022

  51. O PL 2531/2021 é de extrema importância, e é fundamental o Senado Federal lutar pela causa

    106%
    21.211 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 18 de abril de 2026

  52. Mudanças no Artigo 144, Parágrafo 8° e Acréscimo do Inciso: VI - Guardas Municipais.

    106%
    21.118 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 31 de dezembro de 2019

  53. Proibir a privatização da Eletrobras

    105%
    20.917 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 25 de junho de 2021

  54. Adicional de Insalubridade para profissionais da educação.

    104%
    20.828 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 8 de março de 2025

  55. Reconhecimento do Ceratocone, como deficiência visual, inclusão texto do Decreto 3298/1999

    104%
    20.727 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 10 de julho de 2019

  56. Enfermagem com piso salarial digno e ético por 30 horas semanais

    103%
    20.662 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 16 de março de 2019

  57. Incluir a carreira do Professor como carreira de Estado na Constituição Federal

    103%
    20.648 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 10 de fevereiro de 2021

  58. Torna crime a manifestação e propagação de ódio (Misandria) contra homens em nosso país.

    103%
    20.643 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 30 de junho de 2023

  59. Excluir da renda familiar no BPC-LOAS a remuneração do Cuidador da Pessoa com Deficiência

    103%
    20.603 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 27 de junho de 2026

  60. A Federalização dos Agentes de Combate Às Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

    103%
    20.527 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 6 de junho de 2019

  61. Regulamentação do uso adulto e do autocultivo de maconha no Brasil

    102%
    20.495 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 23 de dezembro de 2020

  62. Regulamentação da profissão de pesquisador acadêmico.

    102%
    20.458 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 23 de agosto de 2019

  63. Equiparação dos auxílios dos servidores públicos federais entre os três poderes.

    102%
    20.454 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 28 de janeiro de 2026

  64. Autoriza a transferência dos empregados públicos em caso de privatização de 2019 em diante

    102%
    20.436 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 17 de junho de 2023

  65. Porte de arma para o cac

    102%
    20.423 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 25 de agosto de 2020

  66. Institui a criação do anuênio a ser pago ao servidor estavel

    102%
    20.387 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 25 de novembro de 2025

  67. Empresas publicas e Sociedades de economia mista que deram lucros não podem ser privatizas

    102%
    20.374 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 16 de setembro de 2020

  68. Regulamentação do aumento de mensalidade em escolas médicas pagas

    102%
    20.334 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 19 de junho de 2019

  69. Valorização do Soldo dos Militares das FFAA e Reajuste Anual Inflacionário.

    102%
    20.331 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 27 de agosto de 2026

  70. Equiparar as remunerações e benefícios dos servidores TAES do MEC ao do judiciário federal

    102%
    20.312 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 24 de agosto de 2021

  71. Regulamentar opções no campo "sexo" nos Registros Civis que não "masculino" ou "feminino"

    102%
    20.309 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 7 de janeiro de 2022

  72. Obrigatoriedade da Filosofia e Sociologia em todo o Ensino Médio, com no mínimo 2 aulas.

    101%
    20.288 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 10 de março de 2026

  73. Reajuste e equiparação do Auxílio-Saúde ("per capita") dos Servidores do Executivo Federal

    101%
    20.284 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 10 de junho de 2026

  74. Altera a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez-80%+2% ao ano que superar 20 anos

    101%
    20.266 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 7 de outubro de 2020

  75. Inclusão do gênero neutro nos documentos oficiais de identificação

    101%
    20.258 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 6 de abril de 2020

  76. Tirar o poder do detran sobre nossos carros. liberdade para realizarmos modificaçações!

    101%
    20.249 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 27 de fevereiro de 2026

  77. Aposentadoria por idade no INSS com menos de 15 anos de contribuição

    101%
    20.173 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 3 de agosto de 2021

  78. Inclui na Constituição Federal o direito de propriedade sobre armas de fogo.

    101%
    20.158 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 21 de agosto de 2021

  79. Incluí a Segurança Viária, entre os órgãos de Segurança Pública.

    12%
    2.455 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios não atingida

    Apoios encerraram em 29 de dezembro de 2020

  80. Aumento do piso salarial dos professores da educação básica para 3.500,00

    100%
    20.074 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 16 de março de 2019

  81. Usar do orçamento bilionário aprovado para campanhas eleitorais(2024) para reconstrução RS

    100%
    20.011 apoios confirmados Meta de 20.000 apoios atingida

    Apoios encerraram em 4 de setembro de 2024

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