Ideia Legislativa - Aposentadoria por idade no INSS com menos de 15 anos de contribuição :: Portal e-Cidadania

Aposentadoria por idade no INSS com menos de 15 anos de contribuição

Muitos trabalhadores completam a idade mínima para aposentadoria (urbana, rural ou de PcD - Pessoas com Deficiência) porém não tem a carência de 15 anos. Essas pessoas contribuíram para a Previdência e tem alguma renda que as excluem da LOAS. São idosos que ficam sem qualquer renda.

Mais detalhes

Os beneficiários teriam acesso à aposentadoria por idade POR PONTOS. Ex.: o Homem precisaria de 65 anos de idade e 15 anos de contribuição, total de 80 pontos. Pela ideias legislativa um homem com 70 anos de idade e 10 anos de contribuição teria aposentadoria com os mesmos 80 pontos. Para não comprometer a contrapartida, o benefício seria de 1 salário mínimo, com abono e sem direito à pensão.

20.173 apoios

20.000

Na comissão

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 22 de 2021, que está em consulta pública e em tramitação na CDH.

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