Ideia Legislativa
Aposentadoria por idade no INSS com menos de 15 anos de contribuição
Muitos trabalhadores completam a idade mínima para aposentadoria (urbana, rural ou de PcD - Pessoas com Deficiência) porém não tem a carência de 15 anos.
Essas pessoas contribuíram para a Previdência e tem alguma renda que as excluem da LOAS.
São idosos que ficam sem qualquer renda.
Os beneficiários teriam acesso à aposentadoria por idade POR PONTOS.
Ex.: o Homem precisaria de 65 anos de idade e 15 anos de contribuição, total de 80 pontos.
Pela ideias legislativa um homem com 70 anos de idade e 10 anos de contribuição teria aposentadoria com os mesmos 80 pontos.
Para não comprometer a contrapartida, o benefício seria de 1 salário mínimo, com abono e sem direito à pensão.
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 22, de 2021. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/08/2021.
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Ideia proposta por HILARIO B. J. (SP)
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