Ideia Legislativa
Lei federal para a proteção da dublagem brasileira.
Sua voz também faz parte dessa luta!
O Projeto de Lei propõe a proteção da dublagem brasileira, exigindo que obras estrangeiras exibidas no Brasil sejam dubladas por profissionais em empresas nacionais. Proíbe o uso de inteligência artificial para substituir dubladores, garantindo seus direitos de imagem, voz e interpretação, assim como os demais profissionais da área . Estabelece sanções para violações e incentivos fiscais para quem investir na capacitação de dubladores e produção local. Visa preservar empregos, identidade cultural e qualidade artística do audiovisual brasileiro frente aos avanços tecnológicos e à desregulamentação do setor.
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 7, de 2025. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/08/2025.
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Ideia proposta por ADRIANA D. M. T. C. (RJ)
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