Ideia Legislativa - Proibição de terceirização de atividades educacionais da educação pública. :: Portal e-Cidadania

Proibição de terceirização de atividades educacionais da educação pública.

Esta lei visa impedir a terceirização de quaisquer atividades relacionadas à educação pública por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O objetivo é garantir que a educação pública seja exclusivamente gerida por servidores públicos, assegurando a qualidade e a equidade do ensino.

Mais detalhes

A proposta busca solucionar problemas decorrentes da terceirização, como a precarização do trabalho e a queda na qualidade do ensino. A gestão direta por servidores públicos garantirá maior controle e responsabilidade sobre as políticas educacionais, promovendo um ambiente de aprendizagem mais estável e eficiente para os alunos.

23.192 apoios

20.000

Na comissão

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 2 de 2024, que está em consulta pública e em tramitação na CDH.

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