Ideia Legislativa - Incluir a carreira do Professor como carreira de Estado na Constituição Federal :: Portal e-Cidadania

Incluir a carreira do Professor como carreira de Estado na Constituição Federal

A carreira do professor deve ser incluída como carreira de estado na Constituição da República para que ela seja blindada de mudanças prejudiciais a cada governo que passe pelo poder.

Mais detalhes

Inclusão do inciso XIV do art. 212-A (FUNDEB)– A carreira dos profissionais do magistério da educação básica pública no Brasil passa a ser considerada para todos os efeitos de lei, carreira de estado, não podendo ser alterada a cada governo que passa, sendo assim tanto a remuneração, progressão de carreira, reajuste do piso, como também a estabilidade no serviço público ficarão permanentes.

20.648 apoios

20.000

Na comissão

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 5 de 2021, que está em consulta pública e em tramitação na CDH.

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