Ideia Legislativa
Cria piso nacional para psicólogas(os) em atendimentos por aplicativos e planos de saúde.
A atuação de psicólogos(as) em planos de saúde e aplicativos tem sido historicamente marcada por uma grave desvalorização financeira: os atendimentos, que exigem formação superior, registro profissional, CNES, ISS e cumprimento de obrigações éticas e técnicas rigorosas, pagam entre R$ 13,00 e R$ 30,00 por atendimento. Isto posto, propõe-se uma lei federal que fixe valor mínimo de R$ 100,00 por atendimento (individual, com duração mínima de 50 minutos), com reajuste anual pelo INPC e sanções às empresas que descumprirem. A meta é garantir remuneração digna, combater a precarização e assegurar qualidade nos serviços psicológicos prestados à população brasileira.
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 12, de 2025. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 14/10/2025.
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Ideia proposta por IVANI F. D. O. (SP)
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