Ideia Legislativa
Reajuste e equiparação do Auxílio-Saúde ("per capita") dos Servidores do Executivo Federal
Criação de Lei para equiparar o auxílio-saúde ("per capita") dos servidores do Executivo Federal (ativos, aposentados e pensionistas) aos valores dos demais Poderes, corrigindo defasagem histórica e garantindo isonomia. Há uma disparidade injustificável entre os Poderes. Enquanto servidores do Executivo recebem um auxílio médio defasado (aprox. R$ 215,00),congelado de 2016 a 2024, no Judiciário o valor inicia em R$ 579,39, chegando a R$ 869,00 se acima de 50 anos e PCDs.`Essa desigualdade fere a isonomia e força servidores a sairem dos planos de saúde, sobrecarregando o SUS. Propomos reajuste imediato, equiparando aos valores do judiciario, com reajuste anual vinculado á inflação da saúde.
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 19, de 2026. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 10/06/2026.
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Ideia proposta por VERONICA P. D. S. (PB)
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