Ideia Legislativa
Reajuste e equiparação do Auxílio-Saúde ("per capita") dos Servidores do Executivo Federal
Criação de Lei para equiparar o auxílio-saúde ("per capita") dos servidores do Executivo Federal (ativos, aposentados e pensionistas) aos valores dos demais Poderes, corrigindo defasagem histórica e garantindo isonomia. Há uma disparidade injustificável entre os Poderes. Enquanto servidores do Executivo recebem um auxílio médio defasado (aprox. R$ 215,00),congelado de 2016 a 2024, no Judiciário o valor inicia em R$ 579,39, chegando a R$ 869,00 se acima de 50 anos e PCDs.`Essa desigualdade fere a isonomia e força servidores a sairem dos planos de saúde, sobrecarregando o SUS. Propomos reajuste imediato, equiparando aos valores do judiciario, com reajuste anual vinculado á inflação da saúde.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/06/2026
Ideia proposta por
VERONICA P. D. S.
(PB)
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