Ideia Legislativa
Fim da cobrança da contribuição previdenciária do aposentado
Não devem incidir cobrança previdenciária para os aposentados, pois essa taxa dos inativos foi criada em 2003, com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 41 e deve ser revogada por meio de outra PEC.
O artigo 4º da EC 41 prevê que os aposentados e pensionistas de todo o serviço público devem pagar uma contribuição de 11% sobre a parcela da remuneração que exceder ao teto estabelecido pelo RGPS. Mas, como o aposentado já pagou cerca de 30/35 anos de Previdência, ele não deve ser cobrado, pois ele já pagou ao longo de sua jornada de trabalho. Everardo Campos/RJ
Meta de 20.000 apoios
atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Essa ideia gerou a Sugestão nº 17, de 2021. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
-
Ideia alcançou 20.000 apoios
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 21/07/2021.
-
Ideia proposta por PARTICIPAÇÃO VIA 0800 061 2211 (DF)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?