Ideia Legislativa
Regulamentação da profissão de pesquisador acadêmico.
Regulamentação e inclusão da profissão de pesquisador acadêmico, executada por alunos de pós-graduações (mestrado e doutorado) e bolsistas diversos, que recebem bolsa para desenvolverem suas pesquisas, durante o período em que estiverem nelas, com todos os direitos trabalhistas assegurados por lei.
Durante o período em que mestrandos e doutorandos e bolsistas de iniciação científica, das universidades públicas e particulares, que recebem bolsas para desenvolverem suas pesquisas e gerar desenvolvimento ao país através dos órgãos fomentadores, ficam à margem dos direitos trabalhistas, tendo como consequência a desvalorização e não reconhecimento da classe como trabalhadores que são de fato.
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 31, de 2019. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 23/08/2019.
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Ideia proposta por OSCAR P. (PE)
Emitir declaração de autoria de ideia
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