Ideia Legislativa - Garantir ao servidor de estatal privatizada transferência para órgão da Adm. Direta. :: Portal e-Cidadania

Garantir ao servidor de estatal privatizada transferência para órgão da Adm. Direta.

Privatização atemoriza empregados não estatutários que lograram êxito em concurso público para servirem ao Estado. Para dar segurança a estes empregados é interessante que uma lei seja criada assegurando a transferência, caso queiram, para órgãos da administração direta, garantindo seus empregos.

Mais detalhes

Empregados públicos são servidores que provaram em concurso público que possuem aptidão para desenvolverem suas atividades junto ao Estado. A ideia proposta é aproveitar estes empregados, em caso de privatizações, sua transferência para outro órgão da administração direta. O Estado ganha com pessoal especializado, empregos são mantidos e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é honrado.

22.809 apoios

20.000

Na comissão

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 44 de 2019, que está em consulta pública e em tramitação na CDH.

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