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Ideia Legislativa
Isenção do IRPF para Profissionais de Segurança Pública com Proventos até 10 S.M.
Baseando-se em ideia legislativa já aqui existente¹, seria de bom tom elaborar proposição legislativa que abrangesse os profissionais de segurança pública em geral - não apenas privilegiando aqueles de natureza militar - e fixando o teto de 10 s.m. para concessão de tratamento tributário especial.
ISENÇÃO DE TRIBUTO. TRATAMENTO ESPECIAL EM RAZÃO DO RISCO DE VIDA DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. NÃO-INTROMISSÃO EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. TEMA AFETO À LEGISLAÇÃO FEDERAL. ------------------------------------------------------------------------ ¹ "https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=102498". Acesso em 11 de julho de 2018.
22.664 apoios
20.000
Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/11/2018
Ideia proposta por
LUIZ CLAUDIO DE REZENDE JUNIOR - RJ

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