Ideia Legislativa
Isenção do IRPF para Profissionais de Segurança Pública com Proventos até 10 S.M.
Baseando-se em ideia legislativa já aqui existente¹, seria de bom tom elaborar proposição legislativa que abrangesse os profissionais de segurança pública em geral - não apenas privilegiando aqueles de natureza militar - e fixando o teto de 10 s.m. para concessão de tratamento tributário especial.
Mais detalhes
ISENÇÃO DE TRIBUTO. TRATAMENTO ESPECIAL EM RAZÃO DO RISCO DE VIDA DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. NÃO-INTROMISSÃO EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. TEMA AFETO À LEGISLAÇÃO FEDERAL.
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¹ "https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=102498". Acesso em 11 de julho de 2018.
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09/11/2018
Ideia proposta por
LUIZ C. D. R. J.
- RJ
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