Ideia Legislativa
Isenção de imposto de renda e incentivo fiscal para profissionais da segurança pública
Consiste no governo federal isentar o imposto de renda dos profissionais da segurança pública, bem como dar incentivos fiscais para aquisição de armamentos, equipamentos de segurança, imóveis e veículos.
Este modelo de incentivo fiscal se baseia no modelo americano, onde o policial tem estes impostos e tributos isentos ou diferenciados, para aquisição de equipamentos, imoveis e armamentos para profissionais de segurança pública.
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 17, de 2019. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 19/04/2019.
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Ideia proposta por WANDERLEY A. R. V. (BA)
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