e-Cidadania

A proposta visa alterar a legislação atual que permite relações sexuais entre adultos e menores de 14 anos com consentimento dos responsáveis. A elevação da idade mínima para 18 anos tem como objetivo garantir a proteção de jovens em desenvolvimento físico e emocional, garantindo-lhes maior segurança jurídica e psicológica. Essa mudança visa combater relações com desequilíbrio de poder e preservar o bem-estar dos adolescentes, contribuindo para uma sociedade mais justa e segura.