Ideia Legislativa
O aumento da idade de consentimento de 14 anos para 18 anos
A proposta visa alterar a legislação atual que permite relações sexuais entre adultos e menores de 14 anos com consentimento dos responsáveis. A elevação da idade mínima para 18 anos tem como objetivo garantir a proteção de jovens em desenvolvimento físico e emocional, garantindo-lhes maior segurança jurídica e psicológica. Essa mudança visa combater relações com desequilíbrio de poder e preservar o bem-estar dos adolescentes, contribuindo para uma sociedade mais justa e segura.
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 6, de 2025. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 04/09/2025.
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Ideia proposta por MARIA F. B. D. A. (CE)
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