Ideia Legislativa
Inclusão do Tempo de Mestrado e Doutorado no Cálculo da Aposentadoria
A formação acadêmica em nível de mestrado e doutorado é essencial para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do país. No entanto, muitos profissionais que optam por dedicar-se a esses estudos enfrentam uma desvantagem no cálculo da aposentadoria, já que o tempo dedicado à pós-graduação não é considerado para fins previdenciários. Incluir esse período no cálculo da aposentadoria é uma forma de valorizar o esforço desses profissionais e incentivar a qualificação acadêmica. Se transformada em lei, trará benefícios como a valorização da ciência e promoverá equidade previdenciária, contabilizando o tempo de dedicação a pesquisa como contribuição.
32.622 apoios confirmados
163%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. Essa ideia gerou a Sugestão nº 2, de 2025. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  2. Ideia alcançou 20.000 apoios

  3. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 16/07/2025.
  4. Ideia proposta por EWERTON D. S. D. S. (SP)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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