Senado Federal

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Ideia Legislativa
Estabelece a manutenção do Auxílio Alimentação para os servidores públicos aposentados
A manutenção do auxílio alimentação se faz necessário em razão do prejuízo causado ao servidor público quando de sua aposentadoria, visto que o Auxílio Alimentação é retirado de imediato do contracheque. Sabe-se que os servidores ao se aposentar, geralmente, enfrentam problemas com diversas enfermidades e infortúnios causados pela idade e gasta parte considerável da sua aposentadoria com medicamentos e adaptações na dieta e na vida como um todo. O valor do Auxílio-Alimentação é significativo para o servidor público haja vista que ao perder esse valor sofre consequências em seu planejamento financeiro-familiar e continua necessitando de se alimentar dignamente igual quando estava na ativa.
23.775 apoios confirmados
119%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. Ideia transformada em INC por Deputado

    A ideia foi adotada pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (DF) e transformada no Indicação (CD) nº 1011, de 2026.

  2. Essa ideia gerou a Sugestão nº 11, de 2025. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  3. Ideia alcançou 20.000 apoios

  4. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 26/07/2025.

  5. Ideia proposta por CARLOS G. B. L. (MG)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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