Ideia Legislativa - Proposta de Lei para Incentivo ao Home Office através de Benefícios Fiscais :: Portal e-Cidadania

Proposta de Lei para Incentivo ao Home Office através de Benefícios Fiscais

Objetivo: A presente proposta de lei visa incentivar a adoção do regime de home office por parte das empresas, através da isenção ou redução da carga tributária, com o intuito de diminuir o tráfego urbano, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida nas cidades e promovendo a sustentabilidade

Mais detalhes

Isenção de Tributos: Empresas que adotarem uma política de home office para pelo menos 50% de seus funcionários poderão se qualificar para isenção de certos tributos federais por um período inicial de 5 anos. Alternativamente, empresas que adotarem o home office para uma parcela significativa de seus trabalhadores poderão receber uma redução de até 30% no Imposto sobre Serviços

6.134 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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