Ideia Legislativa
Proposta de Lei para Incentivo ao Home Office através de Benefícios Fiscais
Objetivo: A presente proposta de lei visa incentivar a adoção do regime de home office por parte das empresas, através da isenção ou redução da carga tributária, com o intuito de diminuir o tráfego urbano, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida nas cidades e promovendo a sustentabilidade
Isenção de Tributos: Empresas que adotarem uma política de home office para pelo menos 50% de seus funcionários poderão se qualificar para isenção de certos tributos federais por um período inicial de 5 anos. Alternativamente, empresas que adotarem o home office para uma parcela significativa de seus trabalhadores poderão receber uma redução de até 30% no Imposto sobre Serviços
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 4, de 2024. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/09/2024.
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Ideia proposta por BRUNO F. L. D. S. T. D. Q. (RJ)
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