e-Cidadania

Objetivo: A presente proposta de lei visa incentivar a adoção do regime de home office por parte das empresas, através da isenção ou redução da carga tributária, com o intuito de diminuir o tráfego urbano, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida nas cidades e promovendo a sustentabilidade

Isenção de Tributos: Empresas que adotarem uma política de home office para pelo menos 50% de seus funcionários poderão se qualificar para isenção de certos tributos federais por um período inicial de 5 anos. Alternativamente, empresas que adotarem o home office para uma parcela significativa de seus trabalhadores poderão receber uma redução de até 30% no Imposto sobre Serviços