e-Cidadania

Proponho a alteração do art. 24, I, da Lei 9.394/96 (LDB), para reduzir o calendário escolar de 200 para 180 dias letivos anuais. O foco atual na quantidade de dias prejudica a qualidade do aprendizado. A mudança visa: 1) Mais tempo para planejamento docente e formação continuada; 2) Promoção da saúde mental e redução do estresse de alunos e professores; 3) Alinhamento a modelos internacionais que priorizam a eficiência pedagógica sobre a extensão do calendário; 4) Otimização de recursos públicos (transporte/merenda). A proposta sugere a manutenção da carga horária total anual, focando em um ensino mais moderno, humano e eficaz. Solicito o apoio desta Casa na proposição desta alteração.