Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de reposição da inflação anual na remuneração dos servidores públicos.
Objetiva dignificar a atuação do servidor público no país evitando perda de renda pela inflação o que ameaça a subsistência do servidor e de seus familiares. Essa proposta não é uma obrigatoriedade de aumento, mas apenas a reposição inflacionária pertinente.
O STF julgou a não obrigatoriedade da concessão da reposição da inflação, desde que o ente estatal justifique a impossibilidade financeira, mas os políticos não vêm cumprido com o julgado, encaminhando servidores para litígios judiciais intermináveis. A proposta visa trazer dignidade para quem serve ao país com tanta dedicação e honradez.
21.843 apoios
20.000
  Na comissão

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 14 de 2023, que está em consulta pública e em tramitação na CDH.

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/06/2023
Ideia proposta por
RODRIGO U. - BA

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